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Política

Deputados se reúnem hoje para votar a privatização da Eletrobras

A Medida Provisória 1031/21 considera a da privatização como solução para as crises energéticas que o Brasil vem enfrentando ao longo dos anos

21 junho 2021 - 16h12Por Lisa Lima

A Câmara dos Deputados se reune hoje, às 15h, para discutirem e votarem a Medida Provisória 1031/21, que trata da privatização da Eletrobrás. A MP perde sua validade à meia noite desta terça (22). Logo, entende-se, a urgência na aprovação do texto.

Antes da votarem, os deputados devem discutir 28 emendas feitas pelos senadores ao parecer aprovado pela Câmara em maio do relator da MP, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

Uma das alterações sugeridas no Senado “muda as regras para compra de energia de termelétricas pelo governo quando da desestatização da Eletrobras, prevendo a compra de um total de 2 mil MW de usinas instaladas na região Sudeste, dos quais 1 mil MW em 2029 e de cidades já abastecidas com gás”, segundo nota de imprensa divulgda pela Câmara.

Outra sugestão dos senadores é que o lote das ações da Eletrobras que ainda estão em poder da União seja limitado a 1%, em caso de compra por empregados da empresa e de suas subsidiárias, se houver demissões.

Saiba mais

Após 21 emendas, Senado aprova privatização da Eletrobras

Novidade para os consumidores

Os senadores sugerem também uma fase de transição e adaptação entre 1º de janeiro de 2023 a 1º de julho de 2026, para que todos os consumidores possam escolher o seu concessionário de energia elétrica, ou seja, compra livre e direta. Atualmente, apenas quem consome 3 mil kW pode fazer essa opção. Mas  há muitos deputaos que pensam bem o contrário, alegando que haverá prejuízos para o consumidor final


Manutenção de subsidiárias

Uma das emendas apresentadas no texto da MP 1031/21 sugere uma aprovação, em assembleia-geral da empresa, que garanta às subsidiárias sua continuidade independente, por um prazo de 10 anos, não podendo ser incorporadas ou fundidas, acrescenta a nota de imprensa da Câmara.

Essa garantia alcança a Eletronorte, no Distrito Federal; e a Eletrosul, em Santa Catarina, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), em Pernambuco; e a Furnas - Centrais Elétricas, no Rio de Janeiro.

Outras recomendações

O parecer do relator do texto ainda recomenda que as obras do Linhão de Tucuruí só comecem depois que os indígenas tiverem acesso ao Plano Básico Ambiental - Componente Indígena (PBA-CI), sob responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O Senado aprovou ainda uma emenda que prevê o pagamento de indenização ao estado do Piauí, como diferença entre o valor mínimo estipulado para a venda da distribuidora estatal Cepisa e o que foi pago antecipadamente quando a empresa passou ao controle da União.